Mapa do Pessoal

Nos termos do disposto no artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o mapa de pessoal que ora se apresenta contém a indicação do número de postos de trabalho de que o município carece para o desenvolvimento das respetivas atividades, caracterizados em função da atribuição, competência ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou executar, do cargo ou carreira e categoria que lhe correspondam, da área de formação académica ou profissional e do correspondente perfil de competências.
O mapa de pessoal para 2023 segue o modelo definido para os anos anteriores, que resultou de uma aprofundada análise e descrição de funções e de perfis de competências, refletindo a realidade da organização em matéria de postos de trabalho e promovendo a sua conformidade com as orientações legais.