- Requerimentos
Requerimentos
Transportes Escolares
Refeições escolares
Manuais escolares
Atribuição de Bolsas de estudo
Oficina Domiciliária
Cedência de Viaturas
- Cedência e utilização de viaturas
- Requisição externa de viaturas de passageiros
- Requisição externa de viaturas de mercadorias
Urbanismo
- Pedido de informação simples
- Pedido de informação prévia de operação de loteamento
- Pedido de informação prévia de operação de loteamento em área sujeita a plano de pormenor
- Pedido de informação prévia para a realização de obras de urbanização
- Pedido de informação prévia de obras de edificação
- Pedido de informação prévia de obras de demolição
- Pedido de informação prévia de alteração de utilização
- Pedido de informação prévia sobre outras operações urbanísticas
- Pedido de licenciamento de operação de loteamento
- Licenciamento de obras de urbanização
- Pedido de licenciamento de obras de urbanização em processos de edificação
- Licenciamento de obras de edificação
- Licenciamento de obras de alteração de fachadas - coberturas
- Pedido de licenciamento de obras de demolição
- Pedido de licenciamento de remodelação de terrrenos
- Pedido de licenciamento de alteração de licença_comunicação prévia de loteamento
- Pedido de licenciamento de alteração de licença_comunicação prévia de loteamento (3%)
- Comunicação prévia de obras de urbanização
- Comunicação prévia de obras de edificação
- Comunicação prévia de obras de alteração de fachadas
- Pedido de emissão de alvará de licença de operação de loteamento
- Utilização de edifícios ou frações - Edificio construído antes de 1953
- Pedido de concessão de autorização de alteração de utlização de edificio ou fração autónoma
- Pedido de aprovação dos projectos de engenharia de especialidades de obras de edificação
- Apresentação dos projectos de execução de arquitectura e de engenharia das especialidades
- Comunicação de início de trabalhos
- Pedido de execução de trabalhos de demolição e_ou de escavação e contenção periférica
- Pedido de emissão de alvará de obras de edificação licenciamento
- Autorização de Utilização
Requerimento para constituição como interessado / Apresentação de contributos