Requerimentos

Transportes Escolares

• Pedido de inscrição
• Pedido de isenção de pagamento
• Pedido de desistência

Refeições escolares

• Pedido de fornecimento
• Pedido de isenção de pagamento

Manuais escolares

• Pedido de isenção de pagamento

Atribuição de Bolsas de estudo

• Boletim de candidatura

Oficina Domiciliária

• Pedido de Intervenção (Requerimento)

Cedência de Viaturas

• Cedência e utilização de viaturas
• Requisição externa de viaturas de passageiros
• Requisição externa de viaturas de mercadorias

Urbanismo

• Pedido de informação simples
• Pedido de informação prévia de operação de loteamento
• Pedido de informação prévia de operação de loteamento em área sujeita a plano de pormenor
• Pedido de informação prévia para a realização de obras de urbanização
• Pedido de informação prévia de obras de edificação
• Pedido de informação prévia de obras de demolição
• Pedido de informação prévia de alteração de utilização
• Pedido de informação prévia sobre outras operações urbanísticas
• Pedido de licenciamento de operação de loteamento
• Licenciamento de obras de urbanização
• Pedido de licenciamento de obras de urbanização em processos de edificação
• Licenciamento de obras de edificação
• Licenciamento de obras de alteração de fachadas - coberturas
• Pedido de licenciamento de obras de demolição
• Pedido de licenciamento de remodelação de terrrenos
• Pedido de licenciamento de alteração de licença_comunicação prévia de loteamento
• Pedido de licenciamento de alteração de licença_comunicação prévia de loteamento (3%)
• Comunicação prévia de obras de urbanização
• Comunicação prévia de obras de edificação
• Comunicação prévia de obras de alteração de fachadas
• Pedido de emissão de alvará de licença de operação de loteamento
• Utilização de edifícios ou frações - Edificio construído antes de 1953
• Pedido de concessão de autorização de alteração de utlização de edificio ou fração autónoma
• Pedido de aprovação dos projectos de engenharia de especialidades de obras de edificação
• Apresentação dos projectos de execução de arquitectura e de engenharia das especialidades
• Comunicação de início de trabalhos
• Pedido de execução de trabalhos de demolição e_ou de escavação e contenção periférica
• Pedido de emissão de alvará de obras de edificação licenciamento
• Autorização de Utilização

Requerimento para constituição como interessado / Apresentação de contributos

• Requerimento para constituição como interessado / Apresentação de contributos