-
Serviços
-
Apoios Sociais
-
Projetos e Ações
- Estratégia Local de Habitação
Estratégia Local de Habitação
A habitação e a reabilitação urbana desempenham um papel essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a valorização do ambiente urbano e revitalização socioeconómica das comunidades, bem como para uma maior coesão territorial. Nesta medida, assumem hoje um particular destaque e prioridade no quadro das políticas públicas, tendo o seu papel sido reforçado no âmbito Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio.
Neste contexto, destaca-se a criação do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de maio), que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
A Estratégia Local de Habitação, por sua vez, encontra-se especialmente orientada para a resolução das situações de carência habitacional identificadas no programa 1º Direito, visando também a promoção da inclusão social e territorial das comun
idades mais desfavorecidas, numa perspetiva de reforço da coesão social, melhoria das condições do parque habitacional e requalificação e revitalização do território.
Enquanto promotor da ELH, o Município de Carrazeda de Ansiães assume um papel determinante na definição da política local em matéria de habitação, derivado da sua relação de proximidade com a população, permitindo a identificação das suas necessidades, das abordagens mais adequadas e dos recursos passíveis de mobilização.