Carta Educativa
CARTA EDUCATIVA DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
A carta educativa de Carrazeda de Ansiães visa planear e ordenar os equipamentos educativos segundo as ofertas de educação e formação necessárias, através do uso eficiente dos recursos educativos, tendo em consideração as dinâmicas demográficas e socioeconómicas do município.
De acordo com o Decreto-Lei n.⁰ 21/2019, de 30 de janeiro, versão atual, a elaboração da carta educativa “decorre da necessidade de assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente”.
Esta elaboração é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela respetiva assembleia municipal, após discussão e parecer do conselho municipal de educação, e pronúncia do departamento governamental com competência na matéria (art.⁰ 14.⁰, n.⁰ 1 do Decreto-Lei n.⁰ 21/2019, de 30 de janeiro). O seu período de vigência é de 10 anos, após o qual deverá ser revista. Quando aprovada, ela será integrada no Plano Diretor Municipal (PDM).
Os objetivos gerais da realização da carta educativa (art.⁰ 6 do Decreto-Lei n.⁰ 21/2019, de 30 de janeiro) são:
1. Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativasdisponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente;
2. Refletir, a nível municipal, do processo de ordenamento da rede de ofertas de educação e formação;
3. Promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis;
4. Incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos;
5. Deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele.