Organização dos Serviços Municipais

A atividade do Médico Veterinário Municipal é regulada pelo Decreto-Lei nº116/98, de 5 de maio. 

Enqunato Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, no âmbito da fiscalização sanitária, compete, designadamente a este gabinete: 

• Colaborar na execução das tarefas de inspeção hogiossanitária e controlo higionssanitário das instalações para alojamneto de animais, produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem,armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;  
• Emitir parecer nos termos da legislação vigente; 
• Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; 
• Notificar as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; 
• Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determniadas pela autoridade sanitária nacional do município; 
• Colaborar na realização de recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e/ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; 
• Assegurar, nos termos contratualizados pela câmara municipal, as tarefas que lhe competem no funcionamento do Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana; 
• Com a regularidade que lhe vier a ser definida, apresentar relatórios das atividades do Gabinete. 

Calendário de Vacinação Antirrábica da DGAV

Compete ao Gabinete da Qualidade, sob ação do (a) Gestor (a) da Qualidade e da Equipa da Qualidade: 

• Coordenar a implementação de sistemas de gestão da qualidade; 
• Promover e divulgar processos e metodologias tendentes à melhoria contínua; 
• Monitorizar o cumprimento dos objetivos dos Sistemas de Gestão da Qualidade e reportar de acordo com a periodicidade que for superiormente estabelecida; 
• Controlar o tratamento de não conformidades e ações corretivas e preventivas e acompanhar a sua implementação; 
• Garantir a gestão operacional do Sistema de Gestão da Qualidade; 
• Realizar, acompanhar e elaborar os documentos necessários ao âmbito das auditorias; 
• Promover a avaliação das necessidades e do grau de satisfação dos munícipes, colaboradores, divulgando os resultados; 
• Promover junto dos colaboradores e dos munícipes ações de sensibilização para a melhoria contínua; 
• Identificação de riscos e oportunidades e promoção do seu Tratamento; 
• Realização anual da revisão pela gestão. 

Os membros da Equipa da Qualidade (EQ) são colaboradores da Câmara Municipal quer sejam trabalhadores em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado (especialmente dirigentes) ou autarcas. A equipa é constituida atualmente pelos seguintes membros: 

• João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal
• Adalgisa Maria Capela Rodrigues Barata - Vice- Presidente da Câmara Municipal 
• Roberto Carlos Sampaio Lopes - Vereador da Câmara Municipal 
• Manuel Oliveira Monteiro - Chefe da Divisão Serviços Públicos Ambiente e Energia - Gestor da Qualidade
• João Carlos Quinteiro Nunes - Chefe de Divisão Admistrativa e Financeira - Membro da Equipa 
• Carlos Manuel Fernandes - Técnico de Informática - Membro da Equipa
• Fernando Luz Inácio - Técnico Superior - Membro da Equipa
• Paulo Jorge Correia Lopes - Assistente Técnico - Membro da Equipa
• Mónica Filipa Seixas Santos - Assistente Técnico - Membro da Equipa

Documentos disponíveis: 

Manual da Qualidade

Certificado da Qualidade

Ao Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia compete prestar serviço de cooperação com os diveros serviços municipais, designadamente: 

• Fornecer informações e esclarecimentos de natureza legislativa, técnica e outros elementos afins, às juntas de freguesia, bem como coordenar todas as ações que envolvam intervenção municipal; 
• Preparar protocolos, parcerias ou outros instrumnetos legais entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia; 
• Apoiar técnica e administrativamente as juntas de freguesia;
• Assegurar a ligação institucional entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia;
• Receber, encaminhar e articular com os serviços municipais as respostas às solicitações das juntas de freguesia.  

Ao Gabinete Técnico Florestal compete em geral: 

• Acompanhar as políticas de fomento florestal; 
• Prestar informação acerca dos instrumentos de apoio à floresta; 
• Apoioar o funcionamento da comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios; 
• Promover a elaboração e atualização do plano de defesa da floresta contra incêndios, bem como, efetivar as ações nele definidas; 
• Promover a elaboração e atualização do plano operacional municipal;
• Registar e acompanhar as atividades de gestão de combustíveis;
• Solicitar às entidades competentes, informação acerca dos incêndios rurais;
• Promover a elaboraçãode planos de fogo controlado e acompanhar a sua concretização; 
• Efetuar os procedimentos relacionados com a autorização de queimas e queimadas; 
• Realizar as atividades necessárias à realização do levantamento de espécies vegetais (estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo), em ambiente rural e urbano; 
• Informar acerca do estado de conservação/sanitário de espécies vegetais (estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo), sempre que solicitado, propondo medidas de prevenção;
• Acompanhar e divulgar o índice diário de risco de incêndio florestal;
• Elaborar propostas relacionadas com a defesa da floresta; 
• Acompanhar o desenvolvimento de programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal
• Promover a sinalização de infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate; 
• Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência; 
• Colaborar na divulgação de avisos às populações;
• Identificar áreas com potencial para a prática de fogo de gestão de combustível; 
• Gerir, aquando da sua constituição, os recursos materiais e humanos afetos à equipa de sapadores florestais;
• Acompanhar e apoiar o funcionamento do conselho cinegético e da conservação da fauna municipal. 

O Gabinete de Tecnologias da Informação e Comunicação tem por objetivos:

• Desenvolver uma estratégia global de comunicação para o município;
• Construir um suporte da gestão da informação e da imagem do município.

Ao Gabinete de Tcnologias da Informação e Comunicação compete, designadamente:

• Assegurar a administração, manutenção e exploração de todo o hardware em funcionamento em todos os serviços municipais;
• Assegurar a administração, manutenção e correta utilização de todo o software em funcionamento em todos os serviços municipais;
• Assegurar a administração, manutenção e o correto funcionamento das redes de comunicação utilizadas pelo município;
• Instalar, configurar e administrar as aplicações, assegurando a sua atualização;
• Definir e configurar um ambiente de computação integrado, de modo a possibilitar globalmente acessos comuns e a adequada partilha de recursos de hardware e software, bem como gerir esses acessos;
• Criar mecanismos de segurança e definir normas de salvaguarda e de recuperação da informação que assegurem a adequada integridade das aplicações e dos dados;
• Manter e desenvolver as infraestruturas de computadores e as redes de elevado desempenho e a respetiva disponibilização aos serviços municipais, incentivando a sua utilização através de divulgação adequada;
• Apoiar todas as Unidades Orgânicas na seleção, aquisição e instalação de equipamentos, bem como na resolução de problemas técnicos dos equipamentos e das aplicações;
• Coordenar a implementação da digitação e desmaterialização de processos na aplicação de Sistema de Gestão Documental em curso;
• Efetuar a gestão técnica do site do município;
• Efetuar a manutenção e a inserção de conteúdos na Intranet e no site do município;
• Dinamizar a generalização dos sistemas de informação na administração autárquica, propondo soluções informáticas nesse sentido.

O Serviço de Atendimento Geral/Gabinete de Apoio ao Munícipe é coordenado pelo dirigente da Unidade Orgânica Flexível de 2º grau Administrativa e Financeira, a quem compete zelar pela prossecução das atividades a eles afetos. Ao Serviço de Atendimento Geral/Gabinete de Apoio ao Munícipe compete, designadamente: 

• Assegurar o atendimento dos munícipes, pessoalmente ou por qualquer outro meio;  
• Receber e encaminhar, para os respetivos Serviços, todos os processos que carecem da instrução e decisão final. 

Os CLAIM são gabinetes/espaços de acolhimento, informação e apoio que têm como missão apoiar todo o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local. Estes serviços prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

O Município de Carrazeda de Ansiães inaugurou o Centro de Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Carrazeda de Ansiães, o número 120 em todo o país. A cerimónia protocolar contou com a presença da Sra. Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Dra. Cláudia Pereira.

Os CLAIM têm uma missão muito própria: informar e apoiar todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, num trabalho em rede com as várias estruturas locais de forma a dar uma resposta de proximidade às comunidades.

No concelho de Carrazeda de Ansiães a percentagem de população estrangeira com estatuto legal é de 1.7%, segundo dados de 2019. O CLAIM situa-se no espaço dedicado ao GAM no edifício da Caâmara Municipal de Carrazeda de Ansiães. 

Horário de funcionamento:

segunda a sexta-feira das 09h00 ao 12h30 e das 13h30 às 17h00

Para mais informações contacte:

Telefone: 278610200 

Email: geral@cmca.pt