Nota Informativa dos Serviços de Urbanismo

O município de Carrazeda de Ansiães tem levado a cabo várias medidas para a prevenção e controle do surto de acordo com o Plano de contingência aprovado, medidas essas, que vão de encontro à salvaguarda da saúde publica dos munícipes e dos funcionários. Com a publicação das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia, COVID-19 D.L. 10-A/2020 de 13 de março, estão suspensos os prazos relativos a pedidos de autorizações e licenciamentos requeridos à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães por particulares e entidades públicas em matéria de ambiente, ordenamento e gestão do território.

A suspensão abrange os pedidos de licenciamentos de todas as operações urbanísticas, no entanto continuamos a análise dos pedidos apresentados à Câmara Municipal, tendo em conta os constrangimentos causados pela situação excecional e as orientações do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.

Com esta nota informativa procura-se estabelecer e divulgar os procedimentos relativos à área de gestão urbanística do Município de Carrazeda de Ansiães durante este período, para que se possa dar resposta tanto quanto possível da normalidade processual, em defesa do superior interesse dos munícipes.

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