Balcão do Urbanismo

O Município de Carrazeda de Ansiães procedeu à implementação de um sistema de entrega de pedidos de operações urbanística em formato digital, uma ferramenta de modernização administrativa aplicada ao Processo de Licenciamento de Obras Particulares, de forma a complementar as aplicações de Sistema de processos de obras e Gestão Documental já existentes. Este sistema de gestão visa a desmaterialização do procedimento das operações urbanísticas, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Desta forma o município considera que a receção e tramitação de processos de operações urbanísticas em formato digital apresenta mais-valias no sentido da simplificação, sistematização e transparência dos processos, com reflexos positivos que potenciam a melhoria dos serviços prestados, contribuindo para o aumento de qualidade, eficiência rigor e transparência no serviço prestado aos cidadãos.
Ao longo dos últimos anos o município tem feito a receção dos processos em formato de papel e formato digital, sendo que se pretende dar um passo no sentido da desmaterialização ser total passando a ser obrigatória a apresentação dos processos unicamente em formato digital a partir do dia 1 de Março de 2023.

Normas Técnicas Entrega de pedidos de Operações Urbanísticas em formato digital

Operações urbanísticas Codificação de documentos por tipo de requerimento