- Balcão do Urbanismo
Balcão do Urbanismo
O Município de Carrazeda de Ansiães procedeu à implementação de um sistema de entrega de pedidos de operações urbanística em formato digital, uma ferramenta de modernização administrativa aplicada ao Processo de Licenciamento de Obras Particulares, de forma a complementar as aplicações de Sistema de processos de obras e Gestão Documental já existentes. Este sistema de gestão visa a desmaterialização do procedimento das operações urbanísticas, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Desta forma o município considera que a receção e tramitação de processos de operações urbanísticas em formato digital apresenta mais-valias no sentido da simplificação, sistematização e transparência dos processos, com reflexos positivos que
potenciam a melhoria dos serviços prestados, contribuindo para o aumento de qualidade, eficiência rigor e transparência no serviço prestado aos cidadãos.
Ao longo dos últimos anos o município tem feito a receção dos processos em formato de papel e formato digital, sendo que se pretende dar um passo no sentido da desmaterialização ser total passando a ser obrigatória a apresentação dos processos unicamente em formato digital a partir do dia 1 de Março de 2023
Normas Técnicas Entrega de pedidos de Operações Urbanísticas em formato digital
Operações urbanísticas Codificação de documentos por tipo de requerimento
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- Autorização de Utilização
- Averbamentos - Declaração
- Compropriedade
- Comunicação do Início dos Trabalhos
- Comunicação Prévia
- Emissão de Alvarás
- Informação Prévia
- Informação Simples
- Isenção de Licenciamento
- Junção de Documentos
- Licenciamento
- Ocupação de Via Pública
- Propriedade Horizontal
- Prorrogação de Prazo