Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental - Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Carrazeda de Ansiães

No âmbito do projeto de expansão do Parque Industrial do Município de Carrazeda de Ansiães encontra-se disponível para consulta pública o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 15.º e nos artigos 28.º, 29.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, pela Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacto Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontram-se disponíveis em suporte digital, para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 9 de março a 20 de abril de 2020, nos seguintes locais:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Rua Rainha D. Estefânia, n.º 251, 4150-304 Porto

Agência Portuguesa do Ambiente, Rua da Murgueira, 9 – Zambujal, 2611-865 Amadora

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Rua Jerónimo Barbosa 5140-077 Carrazeda de Ansiães e ainda, na Internet em www.ccdr-n.pt/divulgacao, www.facebook.com/ccdrnorte e www.participa.pt.

O Resumo Não Técnico pode ser também consultado, em suporte digital, na freguesia de Carrazeda de Ansiães e na União de freguesias de Amedo e Zedes.

Para mais informações consultar este link.