Assembleia Municipal - Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2023

A quarta sessão ordinária do corrente ano civil da Assembleia Municipal realizou-se esta sexta-feira, 29 de setembro de 2023, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Na sessão tiveram destaque os seguintes assuntos:

Para conhecimento da Assembleia Municipal:

• Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal;

• Relação de fornecimentos de bens e serviços assumidos ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal aprovada em sessão ordinária de 27 de dezembro de 2022;

• Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Carrazeda de Ansiães no Diretor do Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, no domínio da Educação.

Para deliberação da Assembleia Municipal:

• Pacote Fiscal para o ano de 2024;

• Ação do PPI 2022/I/21 – Programa da Estratégia Local de Habitação/ Construção de Edifícios de Habitação/ Pedido de Autorização de Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais;

• Ação do PPI 2023/I/63 – Centro de Experiências de Turismo da Natureza de Vilarinho da Castanheira/ Pedido de Autorização de Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais;

• 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2023;

• 3ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais para o ano de 2023;

• Regulamento do Cartão Municipal Ansiães Jovem – Programa de Apoio à Fixação de Jovens no Concelho de Carrazeda de Ansiães/ Regulamento para a Concessão de Benefício Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no Concelho de Carrazeda de Ansiães/Casos Omissos.

Para Eleição da Assembleia Municipal:

• CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Carrazeda de Ansiães, Designação de 1 (um) Cidadão Eleitor para Integrar a Comissão Alargada, nos Termos da alínea L) do nº1 do art.º 17º da Lei nº 147/99, de 1 de setembro, na atual redação.