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Assembleia Municipal - Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023
A segunda sessão ordinária do corrente ano civil da Assembleia Municipal realizou-se esta segunda-feira, 24 de abril de 2023, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.
Na sessão tiveram destaque os seguintes assuntos:
a) Para deliberação da Assembleia Municipal:
• Freguesia de Pombal/Apoio à conservação – Manutenção de caminhos vicinais/proposta;
• Prestação de Contas – ano 2022;
• 2ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais;
• Mapa de Pessoal para o ano de 2023/ 1ª alteração;
• 2023EMP02 Requalificação da EM633 entre Linhares e o limite do concelho/Repartição de Encargos/Autorização Prévia e Assunção de Compromissos Plurianuais/pedido de Ratificação à Assembleia Municipal;
• Empreitadas de Execução Plurianuais/ Repartição de Encargos/Autorização Prévia e Assunção de Compromissos Plurianuais/Pedido de Ratificação à Assembleia Municipal;
• Alteração à postura Municipal de Trânsito.
Para conhecimento da Assembleia Municipal:
• Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal;
• Apoios prestados às freguesias atribuídos pela Câmara Municipal/ Regulamento das formas de apoio às freguesias do concelho – Art.8/comunicação à Assembleia Municipal;
• Relação de fornecimentos de bens e serviços assumidos ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal aprovada em sessão ordinária de 27 de dezembro de 2022;
• Apoio Financeiro à Freguesia de Linhares/alteração da medida de Apoio.