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Declaração da Situação de Contingência a Nível Nacional
De acordo com o agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, relativo ao risco de incêndio em todo o território nacional, foi emitido o Despacho que declara a situação de contingência a nível nacional.
O referido despacho entrou em vigor às 00h00 desta segunda-feira, 11 de julho e estende-se até às 23h59 do dia 15 de julho, podendo ser prolongado caso a situação assim o determine.
Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas face ao risco de incêndio rural para todo o território nacional entram em vigor as seguintes medidas:
Proibição do acesso, circulação e permanência dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com a exceção do acesso, circulação e a permanência de residentes e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes;
Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situação de combate a incêndios rurais;
Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
Proibição da utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos, bem como a suspensão das autorizações previamente emitidas.
A prevenção começa em nós, Portugal sem fogos depende de todos!
Pode consultar o despacho na integra aqui: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDYwtQQASp6iYQUAAAA%3d