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Cartão abem – Rede Solidária de Medicamento
Cartão abem – Rede Solidária de Medicamento
O Município de CARRAZEDA DE ANSIÃES promove o Cartão abem – Rede Solidária de Medicamento no âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre o Município e a Associação Dignitude (Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos), entidade responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
Este programa tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Esta rede solidária do medicamento tem por destinatários, em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas igualmente todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica.
O Município da Carrazeda de Ansiães, pretende assim, contribuir para o desenvolvimento do programa, nomeadamente através da sua capacidade agregadora, de envolvimento e de dinamização da sociedade civil e do tecido empresarial para prossecução dos objetivos desta rede, em especial através das suas competências e experiência na referenciação de indivíduos socialmente vulneráveis.
abem:
O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento é o primeiro programa dinamizado pela Associação Dignitude e pretende dar resposta aos problemas de acesso ao medicamento motivados pelo atual contexto socioeconómico.
O abem: resulta de várias parcerias instituídas com entidades a nível local - autarquias, IPSS e outras instituições da área social. É um projeto que se pretende agregador de tantos outros já existentes no terreno para a maximização dos recursos disponíveis.
Programa Abem:
É um programa solidário da Associação Dignitude que tem a missão de garantir o acesso aos medicamentos por parte de todas as pessoas que se encontrem numa situação de carência económica.
Beneficiários
São beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), designadamente: 214,45 € (IAS 2018 = 428,90 €).
Benefícios
Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa Abem, abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS.
Farmácias Aderentes: Rainha e Veiga
Comparticipação
A comparticipação no âmbito do Programa Abem apenas será efetuada quando:
- A receita é emitida em nome do beneficiário devidamente validado pelo prescritor;
- A receita é válida para efeitos da comparticipação pelo SNS;
- For apresentado o Cartão Abem.
Documentos a apresentar
- Cartão de Cidadão / bilhete de identidade (de todos os elementos do agregado familiar);
- Última declaração de IRS (caso não estejam obrigados, declaração de isenção emitida pelo serviço de finanças, comprovativo de rendimentos de trabalho, prediais, capitais ou pensões)
- Comprovativo de subsídios que estejam a receber;
Nota: É necessário a presença de todos os membros do agregado familiar que estejam habilitados para assinar o requerimento.
Modelo do CARTÃO ABEM:
Os beneficiários integrados no Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento serão portadores do referido cartão, personalizado, conforme modelo:
Documentos para download
- Formulário de Adesão e Consentimento ao Programa abem
- Condição de Recurso
Informações:
Município de Carrazeda de Ansiães
Gabinete de Apoio ao Munícipe
Praça do Município
5140-087 Carrazeda de Ansiães
Contacto: 278 610 200