Hasta Pública para Atribuição de Licença de uso Privativo do Domínio Público Municipal para a Instalação e Operação de um Posto de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Carrazeda de Ansiães

Considerando a crescente importância da mobilidade sustentável no Município de Carrazeda de Ansiães, bem como o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção da eficiência energética, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, também conhecido como o "Green Deal".

Reconhecendo ainda que o Município de Carrazeda de Ansiães desempenha um papel fundamental nesse contexto, ao adotar medidas e regulamentações, claras e justas, que apoiam e incentivam a adoção de veículos mais sustentáveis.

Nestes termos, a presente Hasta Pública é elaborada com a finalidade de estabelecer as diretrizes e os critérios para a atribuição de Licença de Uso do Domínio Público destinada à instalação e operação de um carregador para veículos elétricos no Município de Carrazeda de Ansiães, promovendo o desenvolvimento de uma infraestrutura de carregamento pública que seja acessível, eficiente e compatível com as necessidades atuais e futuras da comunidade e do ambiente.

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