Abertura de candidaturas – Apoios a danos em estruturas agropecuárias

Informa-se que, no âmbito do Decreto-Lei n.º 79-A/2026, de 20 de março, que procede ao alargamento do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, se encontram abertas as candidaturas aos apoios destinados à reposição de danos em estruturas agropecuárias.

Estes apoios destinam-se a prejuízos causados pelos fenómenos meteorológicos extremos associados à tempestade “Kristin”, ocorridos entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, abrangendo situações de danos especiais e anormais, devidamente comprovados.

Destinatários

Podem beneficiar destes apoios os produtores agrícolas e pecuários que tenham sofrido danos nas suas explorações.

Tipologia de apoio

Reposição de danos em estruturas agropecuárias afetadas pela tempestade “Kristin”.

Formalização de candidaturas

As candidaturas devem ser formalizadas presencialmente:

Local: Câmara Municipal

Horário: Das 9h00 às 12h30

Documentos necessários

• Cartão de Cidadão

• Identificação dos locais afetados (P3)

Mais informações

Para esclarecimentos adicionais, os interessados deverão contactar os Serviços do Município: