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Município de Carrazeda de Ansiães cria Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo
Sendo Carrazeda de Ansiães um concelho predominantemente rural, com uma vasta área de mato e floresta e, não existindo legislação aplicável a situações de ausência de controlo de vegetação no interior dos aglomerados populacionais, surgiu a necessidade de criar um regulamento que cimentasse e definisse as regras de limpeza de terrenos e uso do fogo.
O regulamento agora criado e em vigor desde o dia 3 de setembro, tem como objetivo estabelecer as normas e procedimentos de atividade cujo exercício implique o uso de fogo e a limpeza de vegetação de terrenos em solo urbano, assim como em terrenos rurais confiantes a edifícios em solo urbano, não enquadrados nas Faixas de Gestão de Combustível definidas pelo Plano Municipal de Defesas da Floresta Contra Incêndios.
Simultaneamente, pretende-se definir procedimentos relativos ao uso do fogo nomeadamente em: queimas, queimadas, fogo-de-artifício e fogueiras tradicionais.
Consulte aqui o Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo