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Município de
Carrazeda
de Ansiães

Limpeza de Terrenos decorre até 15 de março

Limpeza de terrenos prancheta 1 1 736 2500
12 Fevereiro 2021

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, devem proceder à sua limpeza até ao dia 15 de março. A criação de faixas de gestão de combustível em redor dos terrenos e das casas de no mínimo 50 metros.
É ainda obrigatória a gestão de combustíveis numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
O não cumprimento dos prazos consiste numa contraordenação grave punível através de coimas que podem ir de 280€ até 10.000.00€ para pessoas singulares e de 1.600.00€ até 120.000.00€ para pessoas coletivas.
Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.

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