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Município de
Carrazeda
de Ansiães

Uso Obrigatório de Máscara nos espaços públicos

Uso de mascara nas ruas 01 1 736 2500
28 Outubro 2020

Entra hoje, 28 de outubro, em vigor a lei temporária da obrigatoriedade de uso de máscara na rua para prevenção da COVID-19, a medida estará em vigor por um período de 70 dias podendo ser alterado caso seja necessário.
A medida aplica-se a todos os cidadãos com idades superiores a 10 anos sempre que: “circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável” e o seu incumprimento pode resultar em coimas que vão dos 100€ a 500€.


O uso da máscara é dispensado quando:

  • Seja apresentado um atestado médico de incapacidade multiuso da máscara;
  • Seja apresentada uma declaração médica caso se trate de pessoas com deficiência cognitiva, de desenvolvimento e perturbações psíquicas;
  • O uso da máscara seja incompatível com a actividade que a pessoa esteja a realizar, ex.: actividade física;

Seja responsável, por si e por todos!

 

Legislação: consulte aqui.

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