- Balcão do Urbanismo
- Balcão do Urbanismo - Requerimentos
Balcão do Urbanismo - Requerimentos
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- Emissão de Alvarás
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO (CLASSES A1, A2, A3), POSTOS DE
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO OBRAS
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARCIAL ART.º 23º, N.º 6
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO (Sem obras de urbanização)
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO (Execução faseada das obras)
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PEDIDO DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO (Nos termos previstos no n.º 1 do art.º 25)
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RETIFICAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO