Ação Social Escolar

O município de Carrazeda de Ansiães tem revelado uma ampla preocupação com os apoios na ação social escolar.

As medidas de apoio sócioeducativo assumem um papel de extrema importância revelando-se indispensáveis no combate à exclusão social, ao abandono escolar e à promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar. 

Neste sentido, a instituição garante o apoio à comunidade nos seguintes âmbitos: 

 

- Colocação de pessoal auxiliar de ação educativa e do pessoal responsável pelo desenvolvimento de atividades de alimentação e animação sócioeducativa - componente de apoio à família -, procedendo ao pagamento dos respetivos vencimentos;

- Comparticipação de 100% da alimentação das crianças do ensino pré-escolar;

- A manutenção das instalações e dos equipamentos, incluindo o serviço de limpeza; 

- O pagamento das despesas correntes, designadamente as relativas a abastecimento de água, gás, eletricidade e fornecimento de material de expediente e limpeza; 

- Comparticipação em 100% do transporte das crianças do ensino pré-escolar;

 

- Comparticipação em 100% da alimentação dos alunos do 1º ciclo do ensino básico residentes fora da sede do Concelho;

- Comparticipação em 100% o transporte dos alunos do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico;

- Comparticipa em 100% o preço das fichas escolares do 1º ciclo do ensino básico do escalão A do abono de família e 50% do preço das fichas escolares dos alunos do escalão B do abono de família;

- Comparticipação em 100% das refeições aos alunos residentes no concelho integrados no escalão A (escalão 1) do abono de família e em 50% nas refeições dos alunos integrados no escalão B (escalão 2) do abono de família;

- Considerando o contexto sócioeconómico atual e a consequente necessidade de diminuição dos gastos das famílias nomeadamente na aquisição de material escolar no início do ano letivo e ao longo do mesmo. No ano letivo 2016/2017 o Municipio de Carrazeda de Ansiães vai continuar a implementar atribuição de um "Kit de Material Escolar" que tem como beneficiarios os alunos, do 1º ciclo do ensino básico, que estão enquadrados nos escalões A e B do abono de família.

 

- Comparticipação em 100% no transporte dos alunos do ensino secundário.

 

- Comparticipação em 100% do encargo (€2/aluno) pela emissão do novo passe escolar;

 

- Comparticipação das atividades de complemento curricular (visitas de estudo);

 

O Encarregado de Educação deverá efetuar o preenchimento do respetivo boletim de candidatura no GAM - Gabinete de Apoio ao Munícipe. 

Boletim para Atribuição dos Auxílios Económicos

Documentos de entrega obrigatória:
• Documento comprovativo do escalão de abono de família, atualizado, referente ao aluno para quem é requerido o apoio;
• Fotocópia do cartão de contribuinte e bilhete de identidade (ou cartão de cidadão) do encarregado de educação.
• Documento comprovativo de deficiência, que indique o tipo e o grau da mesma, caso o aluno seja portador.

Legislação:
Despacho n.º 6514/2009, D.R. n.º 41, Série II, de 27 de fevereiro, de 2009 Define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de março Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
Portaria n.º 1316/2009, de 21 de outubro Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.
Despacho n.º 11861/2013, D.R. n.º 176, Série II, de 12 de setembro de 2013.

Medidas de ação social escolar a aplicar no ano escolar 2016-2017